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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC XXXXX PT 2016/XXXXX-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SEC_16180_3b399.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 16.180 - PT (2016/XXXXX-7) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES REQUERENTE : M C T R REPR. POR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REQUERIDO : N M S R ADVOGADO : HENRIQUE JOSÉ PANIZIO - PR043846 DESPACHO Intime-se a parte autora para apresentar impugnação, querendo. Após, ao Ministério Público Federal, para pronunciamento. Brasília (DF), 03 de maio de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/455333721/sentenca-estrangeira-contestada-sec-16180-pt-2016-0275519-7