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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 7917 PE 1998/0063659-5

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 7917 PE 1998/0063659-5

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 18.12.1998 p. 369
RSTJ vol. 122 p. 377

Julgamento

3 de Dezembro de 1998

Relator

Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_7917_PE_03.12.1998.tif
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Ementa

"HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. QUESITO MAL FORMULADO. TRIBUNAL DO JÚRI. INOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO DO TERMO "FATO" POR "CRIME". NULIDADE NÃO ARGÜIDA NO MOMENTO OPORTUNO. Segundo precedentes, "a substituição do termo"fato"por"crime", se não reclamado no momento próprio e não acarretando evidente prejuízo ao réu, não basta à nulidade do julgamento." Ordem denegada.

Acórdão

Por unanimidade, denegar a ordem.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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