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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 170591 SP 1998/0025042-5

Superior Tribunal de Justiça
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 170591 SP 1998/0025042-5
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 01.02.1999 p. 206
Julgamento
29 de Outubro de 1998
Relator
Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_170591_SP_29.10.1998.tif
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Ementa

LEI DE IMPRENSA. Revelia. Ilicitude não reconhecida. Ação julgada improcedente. - Inobstante a revelia da ré, a ação pode ser julgada improcedente. - Reconhecimento de que o jornal, ao divulgar o fato, praticou ato lícito. Matéria de fato examinada na instância ordinária. - Questões não prequestionadas. Divergência descaracterizada. - Recurso não conhecido.

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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