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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 164231 PB 1998/0010302-3

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 164231 PB 1998/0010302-3

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJ 18.12.1998 p. 377

Julgamento

24 de Novembro de 1998

Relator

Ministro GILSON DIPP

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_164231_PB_24.11.1998.tif
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Ementa

PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS. TERMO INICIAL. Nas ações previdenciárias, a correção monetária incide desde quando devida cada parcela, no entendimento simultâneo das Súmulas 148 e 43/STJ. Os juros de mora, no "quantum" de 1%, incidem a contar da citação válida. Recurso parcialmente conhecido e provido.

Acórdão

Por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte, dar-lhe provimento.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 181687 PB 1998/0050492-3 DECISÃO:15/04/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/457767/recurso-especial-resp-164231-pb-1998-0010302-3