jusbrasil.com.br
1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 141715 PR 1997/0052039-0

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

REsp 141715 PR 1997/0052039-0

Órgão Julgador

T1 - PRIMEIRA TURMA

Publicação

DJ 14.12.1998 p. 99

Julgamento

3 de Novembro de 1998

Relator

Ministro DEMÓCRITO REINALDO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_141715_PR_03.11.1998.tif
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E DIREITO ECONÔMICO - CRUZADOS NOVOS BLOQUEADOS E CONVERTIDOS EM CRUZEIROS (PLANO COLLOR), COM A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO CENTRAL - CORREÇÃO MONETÁRIA DOS ATIVOS FINANCEIROS - LEIS NºS 8.024/90 E 7.730/89 - RECURSO ESPECIAL - NÃO CONHECIMENTO - ACÓRDÃO RECORRIDO - DUPLO FUNDAMENTO - SÚMULA 126/STJ - INCIDÊNCIA IN CASU.

1 - Na hipótese específica dos autos, o aresto objurgado assenta-se em fundamentação dúplice: uma de índole constitucional e outra de caráter infraconstitucional (aplicabilidade das Leis nºs 8.024/90 e 7.730/89).
2 - O fundamento constitucional foi impugnado pelo recurso extraordinário que restou, todavia, inadmitido na origem. Em não havendo a comprovação da interposição de agravo de instrumento para a Suprema Corte, não há como afastar, na espécie, o óbice sumular de nº 126/STJ.
3 - Recurso especial não conhecido. Decisão unânime

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA

Sucessivo

  • RESP 170085 SP 1998/0024239-2 DECISÃO:27/04/1999
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/458707/recurso-especial-resp-141715-pr-1997-0052039-0

Informações relacionadas

Doutrina2020 Editora Revista dos Tribunais

Art. 150

Doutrina2021 Editora Revista dos Tribunais

Art. 150