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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 27049 PE 2008/0125714-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 27049 PE 2008/0125714-1

Publicação

DJ 16/05/2017

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RMS_27049_491a2.pdf
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Decisão

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.049 - PE (2008/0125714-1) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : CEMOPEL C M PETRÓLEO LTDA E FILIAL (IS) ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO (S) - PE011338 RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : BIANCA TEIXEIRA AVALLONE E OUTRO (S) DESPACHO Vistos, etc. Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, a respeito do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2675/PE e do RE 593.849/MG. Após, voltem os autos conclusos, com brevidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 12 de maio de 2017. Ministro Og Fernandes Relator
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