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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_RMS_27049_491a2.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.049 - PE (2008/XXXXX-1)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

RECORRENTE : CEMOPEL C M PETRÓLEO LTDA E FILIAL(IS)

ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) -PE011338

RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADOR : BIANCA TEIXEIRA AVALLONE E OUTRO(S)

DESPACHO

Vistos, etc.

Manifestem-se as partes, no prazo de 5 dias, a respeito do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADI 2675/PE e do RE 593.849/MG.

Após, voltem os autos conclusos, com brevidade.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 12 de maio de 2017.

Ministro Og Fernandes

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/458993030/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-27049-pe-2008-0125714-1/decisao-monocratica-458993056

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