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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP: EREsp 1568935 RJ 2015/0101137-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 16/12/2016

Relator

Ministro MARCO BUZZI

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_ERESP_1568935_7052c.pdf
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Decisão

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.568.935 - RJ (2015/0101137-0) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI EMBARGANTE : R H DA C L F ADVOGADOS : REINALDO F A SILVEIRA E OUTRO (S) - RJ093486 ANDRÉ FARIAS DA ROCHA - RJ137846 EMBARGADO : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : EDUARDO LUIZ BROCK - SP091311 EDUARDO MENDONÇA - RJ130532 FÁBIO RIVELLI - SP297608 MARIANA CUNHA E MELO - RJ179876 DECISÃO Vistos, etc. Admito, em princípio, os presentes embargos de divergência, haja vista o atendimento, em tese, dos requisitos de admissibilidade e a demonstração, prima facie, da alegada divergência, nos termos do § 1º do art. 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se vista às partes embargadas para ofertarem impugnação (art. 267 do RISTJ). Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para oferecimento de parecer. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de dezembro de 2016. MINISTRO MARCO BUZZI Relator
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