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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 75096 PB 2016/0222339-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 07/12/2016
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_RHC_75096_46bdb.pdf
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Decisão

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.096 - PB (2016/0222339-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : ALEXANDRE CARVALHO DE BRITO (PRESO) ADVOGADO : LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE - PB020997 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Ante a ordem de pedidos de sustentação oral, intime-se o recorrente de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 15/12/2016 da 6ª Turma. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator
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