Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 75096 PB 2016/0222339-9

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.096 - PB (2016/0222339-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : ALEXANDRE CARVALHO DE BRITO (PRESO) ADVOGADO : LUCIANN FORMIGA CAVALCANTE - PB020997 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA DESPACHO Ante a ordem de pedidos de sustentação oral, intime-se o recorrente de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 15/12/2016 da 6ª Turma. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2016. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator