26 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: REsp 988593 SE 2016/0251378-2
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 06/12/2016
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI
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Decisão
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 988.593 - SE (2016/0251378-2) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SPE CONDOMÍNIO VILA VERDE LTDA ADVOGADOS : ARTUR BARACHISIO LISBOA - SE000554A LICIA REGINA SANTOS DE MENEZES - SE004459 LUCIANO BARTILOTTI BARACHISIO LISBOA E OUTRO (S) - BA044004 AGRAVADO : INACIA MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO : JOSE VICTOR SANTANA SILVA - SE007234 DECISÃO Em face das razões apresentadas no agravo de fls. 460/466 (e-STJ), determino a reautuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate. Publique-se. Intime-se. Brasília (DF), 02 de dezembro de 2016. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora