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1 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 541404 RS 2003/0068139-7

Superior Tribunal de Justiça
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
REsp 541404 RS 2003/0068139-7
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJ 29.05.2006 p. 251
Julgamento
4 de Maio de 2006
Relator
Ministro JORGE SCARTEZZINI
Documentos anexos
Inteiro TeorRESP_541404_RS_04.05.2006.pdf
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Ementa

CIVIL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REVISIONAL - TUTELA ANTECIPADA - AÇÃO DE COBRANÇA - RETIRADA DO NOME DO AUTOR DOS REGISTROS DE INADIMPLENTES - MULTA COATIVA FIXADA - POSTERIOR JULGAMENTO DA REVISIONAL - TUTELA E AÇÃO DE COBRANÇA INSUBSISTENTES - RECURSO PREJUDICADO - AUSÊNCIA DE OBJETO.

1- Despicienda qualquer consideração, nesta oportunidade, acerca da legalidade ou não da multa imposta pelo magistrado local, porquanto a ação revisional (em que se pleiteou a tutela antecipada objeto da presente ação de cobrança), em seu mérito, já foi apreciada por ocasião do julgamento do REsp 489.275/RS, de minha relatoria.
2 - Entendi, na oportunidade, que era possível a manutenção do nome do ora recorrido em cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Assim sendo, com o julgamento da revisional, resta prejudicado o presente apelo extremo.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Srs. Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, em julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator, com quem votaram os Srs. Ministros CÉSAR ASFOR ROCHA e ALDIR PASSARINHO JÚNIOR.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA
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