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7 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 1997/XXXXX-5

Superior Tribunal de Justiça
há 24 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T3 - TERCEIRA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRESP_145297_SP_15.10.1998.tif
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Ementa

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Art. 515 do Código de Processo Civil. Limite de idade. Vítima exercendo atividade lucrativa. Dano moral. Constituição de capital.

1. Se a sentença entendeu de permanecer na preliminar de inexistência de prejuízo para julgar pela improcedência, o Tribunal de origem, reexaminando a matéria, pode julgar de modo diametralmente oposto e, fundado na prova pericial, afirmar a culpa dos réus para impor a procedência da ação. A questão da responsabilidade civil estava posta por inteiro, pouco importando que a sentença julgasse suficiente para o resultado de improcedência a ausência de prejuízo. A questão da responsabilidade civil foi devolvida por inteiro ao Tribunal de apelação, não importando que a sentença tivesse cuidado, tão-somente, daquela preliminar de inexistência do prejuízo. Poderia o Tribunal, como fez, afastar tal posição para considerar presentes os elementos necessários para a imposição da condenação.
2. A condição da vítima, com 20 anos, exercendo atividade lucrativa, em família de baixa renda, ampara a pretensão inaugural de avançar a pensão até a idade de 65 anos, na linha de precedentes da Corte.
3. Como assentado em precedente da Corte, não há falar em prova do dano moral, mas, sim, na prova do fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado assim o fato, impõe-se a condenação, sob pena de violação ao art. 334 do Código de Processo Civil.
4. Afirmando o Acórdão que os réus são pessoas físicas, é impossível cobrir a pretensão de substituir a constituição de capital pela inclusão do pensionamento em folha de pagamento.
5. Recurso especial não conhecido

Acórdão

Por unanimidade, não conhecer do recurso especial.

Resumo Estruturado

DESNECESSIDADE, PROVA, PREJUIZO, OBJETIVO, CONDENAÇÃO, DANO MORAL, SUFICIENCIA, PROVA, FATO. TERMO FINAL, PAGAMENTO, PENSÃO INDENIZATORIA, MORTE, FILHO, DATA, VIDA PROVAVEL, SESSENTA E CINCO ANOS, RESSALVA, REDUÇÃO, BASE DE CALCULO, DATA, PRESUNÇÃO, VITIMA, CASAMENTO, VINTE E CINCO ANOS. IMPOSSIBILIDADE, INCLUSÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADE, REFERENCIA, PENSÃO INDENIZATORIA, INEXISTENCIA, PROVA, REU, PESSOA JURIDICA, CARACTERIZAÇÃO, PESSOA FISICA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/462432/recurso-especial-resp-145297-sp-1997-0059660-5

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