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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 151048 MG 2012/0044558-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no AREsp 151048 MG 2012/0044558-7
Publicação
DJ 12/12/2016
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_AGRG-ARESP_151048_9172c.pdf
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Decisão

AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 151.048 - MG (2012/0044558-7) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : MARCELO CECÉ VASCONCELOS DE OLIVEIRA ADVOGADO : FELIPE FAGUNDES CÂNDIDO E OUTRO (S) - MG098606 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. : MATUSALEM DE ANDRADE E OUTROS DESPACHO Nos termos dos arts. 1.021, § 2º, e 180, ambos do CPC/2015, intime-se o Ministério Público do Estado de Minas Gerais para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Brasília (DF), 05 de dezembro de 2016. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
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