Superior Tribunal de Justiça STJ - PETIÇÃO: Pet 8680 AL 2011/0194340-9 - Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

PETIÇÃO Nº 8.680 - AL (2011/0194340-9)

REQUERENTE : UNIÃO

REQUERIDO : STENIO REIS SILVA

REQUERIDO : DEVACY COSTA DA SILVA

REQUERIDO : JAILSON RODRIGUES TEIXEIRA

REQUERIDO : JANAÍNA SANTOS RODRIGUES

REQUERIDO : JOÃO VICTOR SANTOS RODRIGUES

REQUERIDO : JONATAS VINICIUS SANTOS RODRIGUES

REQUERIDO : SUZETE LIMA FELIPPE

REQUERIDO : ZENILDO DA SILVA SARMENTO

ADVOGADO : GEORGE SARMENTO LINS E OUTRO(S) - AL000490

DECISÃO

Ao se manifestar sobre a impugnação ao valor da causa apresentada pela UNIÃO, na peça de fls. 86/124, o impugnado STENIO REIS SILVA pleiteia a manutenção do valor de R$ 1.000,00 atribuído à ação rescisória. Alternativamente, caso ocorra a modificação, requer a concessão do benefício da justiça gratuita, afirmando que o valor do depósito prévio será demasiadamente elevado, o que impossibilitará o processamento e o conhecimento da demanda rescisória.

Em primeiro lugar, o pedido alternativo não pode ser conhecido no presente incidente, que tem como objeto apenas a avaliação e eventual correção do valor da causa. Caso o valor seja futuramente modificado, cabe ao interessado requerer a concessão do benefício da justiça gratuita no bojo da própria ação rescisória, nos termos do art. 99 do Código de Processo Civil de 2015.

A mencionada ação rescisória objetiva rescindir o julgado que, em última instância, manteve a desconstituição da execução aviada pelos ora impugnados.

Para verificação do proveito econômico da ação, determino o envio dos autos à Coordenadoria de Execução Judicial para a atualização dos valores descritos no relatório dos cálculos de fls.16/22.

Publique-se. Cumpra-se.

Brasília, 17 de novembro de 2016.

MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Relator