Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1426210 RS 2013/0416797-6

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.426.210 - RS (2013/0416797-6) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE : CENTRO DOS PROFESSORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DOSUL - CPERS ADVOGADO : ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO - DF012067 EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : EVILAZIO CARVALHO DA SILVA E OUTRO (S) - RS046332 EMBARGADO : OS MESMOS EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DESPACHO Intimem-se os embargados para que se manifestem, caso queiram, no prazo legal, sobre os embargos de declaração opostos. Publique-se. Brasília (DF), 18 de maio de 2017. MINISTRO GURGEL DE FARIA Relator