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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 24/05/2017
Julgamento
16 de Maio de 2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RCD-HC_397283_414e2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RCD-HC_397283_b28a0.pdf
Relatório e VotoSTJ_RCD-HC_397283_d25fa.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA RCD    no Número Registro: 2017⁄0092679-4
PROCESSO ELETRÔNICO HC 397.283 ⁄ MG   Números Origem:  0024170407639  04147426020178130024  10000170300354000  24170407639  4147426020178130024   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 16⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS FREDERICO SANTOS   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO ADVOGADO : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO  - MG131520 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE  : RAYANE LARISSA VIEIRA DOS SANTOS LAIA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva   PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO   REQUERENTE : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO ADVOGADO : GUILHERME DA SILVA LOPES CARVALHO  - MG131520 REQUERIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE  : RAYANE LARISSA VIEIRA DOS SANTOS LAIA (PRESO)   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, recebeu o pedido de reconsideração como agravo regimental, ao qual negou provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Nefi Cordeiro, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 72541922 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/464228836/pedido-de-reconsideracao-no-habeas-corpus-rcd-no-hc-397283-mg-2017-0092679-4/certidao-de-julgamento-464228902

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