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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0338185-21.2016.3.00.0000 TO 2016/0338185-5

Superior Tribunal de Justiça
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/05/2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_384302_923a3.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 384.302 - TO (2016/0338185-5) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO ADVOGADO : MAURICIO ARAUJO DA SILVA NETO - TO006992 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE : DIORDIO ALEXANDER BANDEIRA DESPACHO Intime-se o Impetrante do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 11 da sessão a ser realizada no dia 1º/06/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 19 de maio de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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