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28 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0169338-61.2013.3.00.0000 SP 2013/0169338-7

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/05/2017
Relator
Ministro RIBEIRO DANTAS
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_271255_79ad4.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 271.255 - SP (2013/0169338-7) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS IMPETRANTE : HUGO LEONARDO E OUTRO ADVOGADO : HUGO LEONARDO E OUTRO (S) - SP252869 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : J F M (PRESO) DESPACHO Intime-se o Impetrante do julgamento deste writ, conforme pleito formulado à e-STJ fl. 513 da sessão a ser realizada no dia 1º/06/2017. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília (DF), 19 de maio de 2017. Ministro RIBEIRO DANTAS Relator
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