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31 de Março de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1057437 RS 2017/0034613-4

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
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Processo
AREsp 1057437 RS 2017/0034613-4
Publicação
DJ 25/05/2017
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Decisão

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.057.437 - RS (2017/0034613-4) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : JACYR MILITAO SCHINAEDER ADVOGADOS : EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO E OUTRO (S) - RS043065 CRISTIANO CAJU FREITAS - RS043315 AGRAVADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : PAULO MOURA JARDIM E OUTRO (S) - RS041605 DESPACHO Considerando a informações prestada pela Coordenadoria da Primeira Turma do STJ, a fl. 171e, no sentido de que, apesar do pleiteado no petitório de fl. 167e, consta dos autos como parte MARYANE PONTELLO NUNES, consoante petição inicial de fls. 01/11e, procuração de fl. 21e, acórdão de fls. 47/54e, Embargos de Declaração de fls. 60/61e, acórdão de fls. 71/76e, Recurso Especial de fls. 92/100e e decisão de inadmissibilidade de fls. 134/137e, apesar da petição do Recurso Especial constar como agravante VENERAVES DOS SANTOS CHAGAS e o petitório de fl. 167 constar como peticionante ROBERTA JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA, intime-se o patrono do agravante, Dr. EDUARDO RIBAS DO NASCIMENTO, a fim de que se manifeste acerca da referida informação de fl. 171e, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. I. Brasília (DF), 19 de maio de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora