Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no REsp 1514101 SP 2015/0031038-7 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2015⁄0031038-7
REsp 1.514.101 ⁄ SP   Números Origem:  00140501020038260363  00888385350001000  140501020038260363  59603  5962003  88838533  888385330000000  888385350001000  993050316548   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 16⁄05⁄2017 JULGADO: 16⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO FERREIRA LEITE   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FERNANDO RICARDO ADVOGADO : ARCY VEIMAR MARTINS  - SP171429 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU    : WAGNER ROSSI DA SILVA CORRÉU    : FERNANDO ROCHA FRANCO CORRÉU    : LEANDRO FERNANDES DE FREITAS CORRÉU    : REINALDO DOS SANTOS CARDOSO   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FERNANDO RICARDO ADVOGADO : ARCY VEIMAR MARTINS E OUTRO(S) - SP171429 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 72525429 CERTIDÃO DE JULGAMENTO