jusbrasil.com.br
28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 22/05/2017

Julgamento

16 de Maio de 2017

Relator

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1585486_65a98.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1585486_902cc.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1585486_631ff.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0042133-3
REsp 1.585.486 ⁄ SC   Números Origem:  50024774120154047208  SC-50024774120154047208     PAUTA: 16⁄05⁄2017 JULGADO: 16⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  MAURO CAMPBELL MARQUES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MÔNICA NICIDA GARCIA   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA ADVOGADOS : RAQUEL SEGALLA REIS  - SC030152   CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO(S) - SC043026   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Impostos - II - Imposto sobre Importação   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL AGRAVADO  : COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PESCADOS KOWALSKY LTDA ADVOGADOS : RAQUEL SEGALLA REIS  - SC030152   CLAUDIO AUGUSTO GONCALVES PEREIRA E OUTRO(S) - SC043026   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." A Sra. Ministra Assusete Magalhães (Presidente), os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 72536356 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/464546129/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1585486-sc-2016-0042133-3/certidao-de-julgamento-464546155