Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 376672 SP 2016/0284981-0

HABEAS CORPUS Nº 376.672 - SP (2016/0284981-0) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO IMPETRANTE : MARIA JAMILE JOSE E OUTROS ADVOGADOS : FABIO TOFIC SIMANTOB - SP220540 MARIA JAMILE JOSÉ E OUTRO (S) - SP257047 BRIAN ALVES PRADO - DF046474 ADVOGADA : LIVIA TEIXEIRA XAVIER E SILVA - DF050371 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : F M DESPACHO Ante a ordem de pedidos de sustentação oral, intime-se o impetrante de que o presente feito, pronto para julgamento, será incluído na pauta de 1/6/2017 da 6ª Turma. Brasília, 24 de maio de 2017. MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator