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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RMS_51888_de3a1.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RMS_51888_6135b.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RMS_51888_91dd4.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0229527-1
PROCESSO ELETRÔNICO RMS    51.888 ⁄ RS   Números Origem:  XXXXX20168217000  XXXXX20158217000  70067018028  70068647841     PAUTA: 23⁄05⁄2017 JULGADO: 23⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. MARIA HILDA MARSIAJ PINTO   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ELMAR PAULO GOMES ADVOGADO : CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO E OUTRO(S) - RS033004 RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  PROCURADORES : EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO  - DF004935   HELMUT ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S) - RS022788 RECORRIDO : BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA  - DF008971   FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(S) - RS059964 ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS  - DF027275   RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE  - DF040392   IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM  - DF045993   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Responsabilidade do Fornecedor - Indenização por Dano Moral - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ELMAR PAULO GOMES ADVOGADO : CARLOS ALBERTO IAIONE MASIERO E OUTRO(S) - RS033004 AGRAVADO  : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  PROCURADORES : EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO  - DF004935   HELMUT ANTÔNIO MULLER E OUTRO(S) - RS022788 AGRAVADO  : BANCO BRADESCO S⁄A ADVOGADOS : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA  - DF008971   FLÁVIO CÉSAR INNOCENTI E OUTRO(S) - RS059964 ADVOGADOS : PAULA DE PAIVA SANTOS  - DF027275   RAPHAELLE SIQUEIRA NOBREGA INTERAMINENSE  - DF040392   IAN DOS SANTOS OLIVEIRA MILHOMEM  - DF045993   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/464675728/agravo-interno-no-recurso-em-mandado-de-seguranca-agint-no-rms-51888-rs-2016-0229527-1/certidao-de-julgamento-464675754

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