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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0239352-65.2016.3.00.0000 RN 2016/0239352-5

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Publicação
DJ 25/11/2016
Relator
Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA
Documentos anexos
Decisão MonocráticaSTJ_HC_370802_9215e.pdf
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Decisão

HABEAS CORPUS Nº 370.802 - RN (2016/0239352-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER ADVOGADO : ANA CAROLINA ADDISON CARVALHO XAVIER - RN012286 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PACIENTE : CARLOS AUDENIO FERREIRA ALVES DESPACHO Conforme pleito formulado à e-STJ fl. 18, intime-se a impetrante acerca do julgamento deste writ na sessão a ser realizada no dia 6/12/2016. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Após, retornem conclusos para julgamento. Brasília (DF), 23 de novembro de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator
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