Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 161785 SP 2010/0022247-5

HABEAS CORPUS Nº 161.785 - SP (2010/0022247-5) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE : FÁBIO TOFIC SIMANTOB E OUTRO ADVOGADA : FERNANDA LEBRÃO PAVANELLO - SP236564 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : ANDRÉ FARIA PARODI PACIENTE : JORGE ALBERTO GONÇALVES DESPACHO Conforme pleito formulado à e-STJ fl. 203, intimem-se os impetrantes acerca do julgamento deste writ na sessão a ser realizada no dia 6/12/2016. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal. Publique-se. Após, retornem conclusos para julgamento. Brasília (DF), 23 de novembro de 2016. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA Relator