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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA: SEC 14851 PT 2015/0296372-0

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Publicação

DJ 22/11/2016

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SEC_14851_e46e0.pdf
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Decisão

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 14.851 - PT (2015/0296372-0) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES REQUERENTE : M L M P (MENOR) REPR. POR : P P DE S ADVOGADO : DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA E OUTRO (S) - MG110857 REQUERIDO : R A G O ADVOGADOS : FLAMARION COSTA DE OLIVEIRA - MG130942 GLEICIANE CRISTINA SOUSA FIALHO - MG130576 MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO - MG127841 DESPACHO Vistos, etc. Tendo em vista a redação contida no art. 216-J do RISTJ, a tramitação deste feito deve ajustar-se, nos seguintes termos: 1. Intime-se a parte autora para oferecer réplica à peça contestatória (e-STJ, fls. 55/63) no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Transcorrido dito lapso, com manifestação, intime-se a parte requerida para tréplica, em igual lapso. 3. Por fim, dê-se vista ao MPF para apresentar parecer final, podendo, se for o caso, ratificar a peça já acostada (e-STJ, fls. 89/94). Brasília, 18 de novembro de 2016. Ministro Og Fernandes Relator
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