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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Publicação

Relator

Ministro OG FERNANDES

Documentos anexos

Decisão MonocráticaSTJ_SEC_14851_e46e0.pdf
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Decisão Monocrática

Superior Tribunal de Justiça

SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA Nº 14.851 - PT (2015/XXXXX-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

REQUERENTE : M L M P (MENOR)

REPR. POR : P P DE S

ADVOGADO : DAHYANA SIMAN CARVALHO DA COSTA E OUTRO(S) -MG110857

REQUERIDO : R A G O

ADVOGADOS : FLAMARION COSTA DE OLIVEIRA - MG130942 GLEICIANE CRISTINA SOUSA FIALHO - MG130576 MARCIA MARIA RIBEIRO FURTADO - MG127841

DESPACHO

Vistos, etc.

Tendo em vista a redação contida no art. 216-J do RISTJ, a tramitação deste feito deve ajustar-se, nos seguintes termos:

1. Intime-se a parte autora para oferecer réplica à peça contestatória (e-STJ, fls. 55/63) no prazo de 5 (cinco) dias.

2. Transcorrido dito lapso, com manifestação, intime-se a parte requerida para tréplica, em igual lapso.

3. Por fim, dê-se vista ao MPF para apresentar parecer final, podendo, se for o caso, ratificar a peça já acostada (e-STJ, fls. 89/94).

Brasília, 18 de novembro de 2016.

Ministro Og Fernandes

Relator

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465527068/sentenca-estrangeira-contestada-sec-14851-pt-2015-0296372-0/decisao-monocratica-465527097