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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX RS 2016/XXXXX-6

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T4 - QUARTA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1628402_060d3.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1628402_598ad.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1628402_8751d.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO CONCESSÃO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS SEM COMPROMETIMENTO DE SUSTENTO FAMILIAR. VERIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.

1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).

Acórdão

A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Marco Buzzi e Luis Felipe Salomão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Raul Araújo.
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465608834/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1628402-rs-2016-0252380-6

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