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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 11/05/2017

Julgamento

9 de Maio de 2017

Relator

Ministro RIBEIRO DANTAS

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_HC_388978_ea4c3.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_388978_59804.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_388978_20252.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2017⁄0035484-3
HC 388.978 ⁄ SP   Números Origem:  00139556020168260577  00192472620168260577  00297856620168260577  139556020168260577  192472620168260577  22288188520168260000  297856620168260577   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 09⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  RIBEIRO DANTAS   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : ANTONIO JOSE CARVALHO SILVEIRA ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO SILVEIRA  - SP092285 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : HELOISA HELENA LINO (PRESO) CORRÉU    : MILENA PAOLA MATIAS MACIEL CORRÉU    : ALAN RIBAMAR BARROS CORRÉU    : LUCIO MONTEIRO CAVALCANTE CORRÉU    : AUGUSTO DE SOUZA ALBA CORRÉU    : ARI MACHADO FACTOR CORRÉU    : ANDERSON DA SILVA LINS CORRÉU    : JOSE APARECIDO TELES DE PROENCA CORRÉU    : LUANE VALVANO MOREIRA CORRÉU    : LUANE VALVANO MOREIRA TELES DE PROENÇA CORRÉU    : ALISON BATISTA CARVALHO CORRÉU    : JOCASTA HELENA DA SILVA CORRÉU    : MATHEUS ALLISON COSTA CORRÉU    : AUGUSTO FERNANDES CORRÉU    : IGOR RAMON DE SOUSA CORRÉU    : MATEUS ULISSES DE PAULA CORRÉU    : JONILSON SIQUEIRA DE OLIVEIRA CORRÉU    : FABIANO BERNARDO DE OLIVEIRA CORRÉU    : JEAN THIERRY POLI CORRÉU    : ZENILDA MAISA SERPA CORRÉU    : SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA CORRÉU    : LUIS CLAUDIO TELES BIGNOM CORRÉU    : LUIS CLAUDIO TELES BIGNON CORRÉU    : HUGO PAIXÃO DE ALMEIDA CORRÉU    : JONATHAS GABRIEL DOS SANTOS CORRÉU    : LUCAS FRANKLIN DE MIRANDA CORRÉU    : ADMILSON DE LIMA SOUZA CORRÉU    : ORLANDO JOSE DE SOUZA JUNIOR CORRÉU    : EMANUELE MORAES DE ALVARENGA CORRÉU    : THIAGO PHELIPE CAMARGO FRANCA CORRÉU    : BOANERGES CORREIA GUEDES   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido." Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 72287395 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
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