Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX TO 2016/XXXXX-3 - Cert. Julgamento

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Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2016⁄0222355-3
HC 368.510 ⁄ TO   Números Origem:  XXXXX20158272706  XXXXX20168272706  XXXXX20168270000  XXXXX20168272706  XXXXX20168270000  XXXXX20158272706   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 09⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : WENDEL ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO : WENDEL ARAÚJO DE OLIVEIRA  - TO005233 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS PACIENTE  : ELZA DA SILVA LEITE (PRESO) CORRÉU    : NILCIANE ALVES DE SOUSA LEITE CORRÉU    : MIRISLLANY DA SILVA VERAS CORRÉU    : GENIR LOPES DA SILVA PEREIRA CORRÉU    : CLEONICE ROQUE DA SILVA CORRÉU    : ELIOSMAR ALVES RABELO CORRÉU    : MARCIANA RODRIGUES DE SOUSA CORRÉU    : JARDIEL DOS SANTOS LOPES CORRÉU    : JOSE ADELUZIO DA SILVA MACIEL   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra a Fé Pública - Falsidade ideológica   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO