15 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX SP 2016/XXXXX-7
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
Julgamento
Relator
Ministro NEFI CORDEIRO
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Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DA IMPETRAÇÃO. CONSTATAÇÃO DE PRÉVIAS MANIFESTAÇÕES DA CORTE SOBRE O MÉRITO. DESNECESSIDADE DE NOVO PROVIMENTO JUDICIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.
1. O não conhecimento da impetração encontra guarida na identificação, por meio de consulta no banco de dados desta Corte Superior, de que o mérito do habeas corpus obteve juízo pretérito em dois mandamus anteriores, justificando a desnecessidade de novamente adentrar em tema já enfrentado.
Acórdão
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
