Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 389366 SP 2017/0038293-8 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEXTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2017⁄0038293-8
HC 389.366 ⁄ SP   Números Origem:  2016000056000  20160000683736  70012219132015826048  90006845320158260482  927056   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 02⁄05⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  NEFI CORDEIRO   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MÁRIO FERREIRA LEITE   Secretário Bel. ELISEU AUGUSTO NUNES DE SANTANA   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : TADEU JOSE MIGOTO FILHO  - PR061564 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : THIAGO DOS SANTOS ROCHA   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Execução Penal   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : THIAGO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO   TADEU JOSE MIGOTO FILHO  - PR061564 AGRAVADO  : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEXTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Sexta Turma, por unanimidade, negou  provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 72017182 CERTIDÃO DE JULGAMENTO