30 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 10/05/2017
Julgamento
27 de Abril de 2017
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no Número Registro: 2016⁄0297171-2
REsp 1.637.287 ⁄ SP Números Origem: 00044010820148260081 0022216 11082014 20150000931552 22216 44010820148260081 RI002V22C1XG6 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 27⁄04⁄2017 JULGADO: 27⁄04⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : FERNANDO HENRIQUE PAULA ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 LUÍS FELIPE DALÓIA - SP336319 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : FABIO APARECIDO DOS SANTOS NASCIMENTO CORRÉU : RAILA POLIZEL RANIERI CORRÉU : WELLINGTON MORENO DOS SANTOS ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : FERNANDO HENRIQUE PAULA ADVOGADO : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71915495 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg no Número Registro: 2016⁄0297171-2
REsp 1.637.287 ⁄ SP Números Origem: 00044010820148260081 0022216 11082014 20150000931552 22216 44010820148260081 RI002V22C1XG6 MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 27⁄04⁄2017 JULGADO: 27⁄04⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL AUTUAÇÃO RECORRENTE : FERNANDO HENRIQUE PAULA ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 LUÍS FELIPE DALÓIA - SP336319 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU : FABIO APARECIDO DOS SANTOS NASCIMENTO CORRÉU : RAILA POLIZEL RANIERI CORRÉU : WELLINGTON MORENO DOS SANTOS ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : FERNANDO HENRIQUE PAULA ADVOGADO : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71915495 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
