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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T5 - QUINTA TURMA

Publicação

DJe 10/05/2017

Julgamento

27 de Abril de 2017

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1637287_0ae3c.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1637287_1de57.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1637287_fd8db.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0297171-2
REsp 1.637.287 ⁄ SP   Números Origem:  00044010820148260081  0022216  11082014  20150000931552  22216  44010820148260081  RI002V22C1XG6   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 27⁄04⁄2017 JULGADO: 27⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ALCIDES MARTINS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FERNANDO HENRIQUE PAULA ADVOGADOS : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000   LUÍS FELIPE DALÓIA  - SP336319 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU    : FABIO APARECIDO DOS SANTOS NASCIMENTO CORRÉU    : RAILA POLIZEL RANIERI CORRÉU    : WELLINGTON MORENO DOS SANTOS   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : FERNANDO HENRIQUE PAULA ADVOGADO : DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(S) - SP125000 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71915495 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465711745/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1637287-sp-2016-0297171-2/certidao-de-julgamento-465711770

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