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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA : AgInt na AR 0129494-02.2016.3.00.0000 SP 2016/0129494-9

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Publicação
DJe 02/05/2017
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-AR_5816_2d7c6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-AR_5816_e7fc2.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-AR_5816_aa60b.pdf
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Ementa

AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA. RECURSO INCAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. ARTIGO 1.021, § 1º, DO CPC/2015. 1.

Incumbe ao agravante infirmar especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, demonstrando o seu desacerto, sob pena de não ser conhecido o agravo. 2. Agravo interno não conhecido.

Acórdão

Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Segunda Seção, por unanimidade, não conhecer do agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator.

Veja

    • (AÇÃO RESCISÓRIA - OFENSA A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - MATÉRIA CONTROVERTIDA À ÉPOCA - NÃO CABIMENTO)
    • STJ - AgRg no REsp 1217612-MG
    • STJ - AgRg no REsp 1503942-AL

Referências Legislativas

Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465717478/agravo-interno-na-acao-rescisoria-agint-na-ar-5816-sp-2016-0129494-9

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