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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Publicação

DJe 08/05/2017

Julgamento

26 de Abril de 2017

Relator

Ministro JORGE MUSSI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGRG-ERESP_1575378_6491b.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-ERESP_1575378_b51ba.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-ERESP_1575378_77f57.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO AgRg    nos Número Registro: 2015⁄0320710-0
PROCESSO ELETRÔNICO EREsp  1.575.378 ⁄ DF   Números Origem:  00429140320068070001  20050110874702  20060110943563  20060111218473  20060111218473REE   MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 26⁄04⁄2017 JULGADO: 26⁄04⁄2017   SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Ministro Impedido Exmo. Sr. Ministro   :  ROGERIO SCHIETTI CRUZ     Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA   Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA   AUTUAÇÃO   EMBARGANTE : Í P DOS S S B ADVOGADOS : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS  - DF017338   CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA  - DF028403 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU    : R B DE S CORRÉU    : L S R CORRÉU    : M R C DE A CORRÉU    : C W DE A   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : Í P DOS S S B ADVOGADOS : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS  - DF017338   CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA  - DF028403 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.  
Documento: 71872632 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465717819/agravo-regimental-nos-embargos-de-divergencia-em-recurso-especial-agrg-nos-eresp-1575378-df-2015-0320710-0/certidao-de-julgamento-465717842

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