28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Publicação
DJe 08/05/2017
Julgamento
26 de Abril de 2017
Relator
Ministro JORGE MUSSI
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO AgRg nos Número Registro: 2015⁄0320710-0
PROCESSO ELETRÔNICO EREsp 1.575.378 ⁄ DF Números Origem: 00429140320068070001 20050110874702 20060110943563 20060111218473 20060111218473REE MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 26⁄04⁄2017 JULGADO: 26⁄04⁄2017 SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI Ministro Impedido Exmo. Sr. Ministro : ROGERIO SCHIETTI CRUZ Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA AUTUAÇÃO EMBARGANTE : Í P DOS S S B ADVOGADOS : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF017338 CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF028403 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU : R B DE S CORRÉU : L S R CORRÉU : M R C DE A CORRÉU : C W DE A ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : Í P DOS S S B ADVOGADOS : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF017338 CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF028403 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CERTIDÃO Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Documento: 71872632 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA SEÇÃO AgRg nos Número Registro: 2015⁄0320710-0
PROCESSO ELETRÔNICO EREsp 1.575.378 ⁄ DF Números Origem: 00429140320068070001 20050110874702 20060110943563 20060111218473 20060111218473REE MATÉRIA CRIMINAL PAUTA: 26⁄04⁄2017 JULGADO: 26⁄04⁄2017 SEGREDO DE JUSTIÇA Relator Exmo. Sr. Ministro JORGE MUSSI Ministro Impedido Exmo. Sr. Ministro : ROGERIO SCHIETTI CRUZ Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA Secretário Bel. GILBERTO FERREIRA COSTA AUTUAÇÃO EMBARGANTE : Í P DOS S S B ADVOGADOS : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF017338 CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF028403 EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CORRÉU : R B DE S CORRÉU : L S R CORRÉU : M R C DE A CORRÉU : C W DE A ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral - Peculato AGRAVO REGIMENTAL AGRAVANTE : Í P DOS S S B ADVOGADOS : CELSO LUIZ BRAGA DE LEMOS - DF017338 CAIO EDUARDO DE SOUSA MOREIRA - DF028403 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS CERTIDÃO Certifico que a egrégia TERCEIRA SEÇÃO, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Terceira Seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nefi Cordeiro, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Felix Fischer e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Impedido o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz. Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.
Documento: 71872632 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
