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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 213811 SP 2012/0163569-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2017
Julgamento
25 de Abril de 2017
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_213811_ffc29.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_213811_bcc30.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_213811_6ce0b.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt  no Número Registro: 2012⁄0163569-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 213.811 ⁄ SP   Números Origem:  19561  2450017  4099295  532003  7272003  7466  994051112383     PAUTA: 25⁄04⁄2017 JULGADO: 25⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  LUIS FELIPE SALOMÃO   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCELO ANTONIO MOSCOGLIATO   Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : ULTRAFÉRTIL S⁄A ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) - SP026364   JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO  - SP029443 AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA  - DF013418   MARCELO DOVAL MENDES E OUTRO(S) - SP257460   DAYANNE ALVES SANTANA  - DF036906 AGRAVADO  : CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MENEZES - ESPÓLIO REPR. POR : EDUARDO LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : PATRÍCIA BAPTISTA ONODERA - HERDEIRO REPR. POR : CAMILA LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : HANNAH LOBARINHAS MENEZES (MENOR) REPR. POR : MONICA LUPIAO LOBARINHAS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922   ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA  - DF013418   MARCELO DOVAL MENDES E OUTRO(S) - SP257460   DAYANNE ALVES SANTANA  - DF036906 AGRAVADO  : ULTRAFÉRTIL S⁄A ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) - SP026364   JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO  - SP029443 AGRAVADO  : CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MENEZES - ESPÓLIO REPR. POR : EDUARDO LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : PATRÍCIA BAPTISTA ONODERA - HERDEIRO REPR. POR : CAMILA LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : HANNAH LOBARINHAS MENEZES (MENOR) REPR. POR : MONICA LUPIAO LOBARINHAS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 71813401 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465721584/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-213811-sp-2012-0163569-0/certidao-de-julgamento-465721608

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