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- 2º Grau
Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgInt no AREsp 213811 SP 2012/0163569-0
Órgão Julgador
T4 - QUARTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2017
Julgamento
25 de Abril de 2017
Relator
Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt no Número Registro: 2012⁄0163569-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 213.811 ⁄ SP Números Origem: 19561 2450017 4099295 532003 7272003 7466 994051112383 PAUTA: 25⁄04⁄2017 JULGADO: 25⁄04⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCELO ANTONIO MOSCOGLIATO Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI AUTUAÇÃO AGRAVANTE : ULTRAFÉRTIL S⁄A ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) - SP026364 JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO - SP029443 AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCELO DOVAL MENDES E OUTRO(S) - SP257460 DAYANNE ALVES SANTANA - DF036906 AGRAVADO : CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MENEZES - ESPÓLIO REPR. POR : EDUARDO LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : PATRÍCIA BAPTISTA ONODERA - HERDEIRO REPR. POR : CAMILA LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : HANNAH LOBARINHAS MENEZES (MENOR) REPR. POR : MONICA LUPIAO LOBARINHAS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCELO DOVAL MENDES E OUTRO(S) - SP257460 DAYANNE ALVES SANTANA - DF036906 AGRAVADO : ULTRAFÉRTIL S⁄A ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) - SP026364 JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO - SP029443 AGRAVADO : CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MENEZES - ESPÓLIO REPR. POR : EDUARDO LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : PATRÍCIA BAPTISTA ONODERA - HERDEIRO REPR. POR : CAMILA LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : HANNAH LOBARINHAS MENEZES (MENOR) REPR. POR : MONICA LUPIAO LOBARINHAS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71813401 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUARTA TURMA AgInt no Número Registro: 2012⁄0163569-0
PROCESSO ELETRÔNICO AREsp 213.811 ⁄ SP Números Origem: 19561 2450017 4099295 532003 7272003 7466 994051112383 PAUTA: 25⁄04⁄2017 JULGADO: 25⁄04⁄2017 Relator Exmo. Sr. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. MARCELO ANTONIO MOSCOGLIATO Secretária Dra. TERESA HELENA DA ROCHA BASEVI AUTUAÇÃO AGRAVANTE : ULTRAFÉRTIL S⁄A ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) - SP026364 JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO - SP029443 AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCELO DOVAL MENDES E OUTRO(S) - SP257460 DAYANNE ALVES SANTANA - DF036906 AGRAVADO : CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MENEZES - ESPÓLIO REPR. POR : EDUARDO LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : PATRÍCIA BAPTISTA ONODERA - HERDEIRO REPR. POR : CAMILA LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : HANNAH LOBARINHAS MENEZES (MENOR) REPR. POR : MONICA LUPIAO LOBARINHAS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Obrigações - Espécies de Contratos - Previdência privada AGRAVO INTERNO AGRAVANTE : FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOS : MARCUS FLÁVIO HORTA CALDEIRA - DF013418 MARCELO DOVAL MENDES E OUTRO(S) - SP257460 DAYANNE ALVES SANTANA - DF036906 AGRAVADO : ULTRAFÉRTIL S⁄A ADVOGADOS : MARCIAL BARRETO CASABONA E OUTRO(S) - SP026364 JOSÉ DE PAULA MONTEIRO NETO - SP029443 AGRAVADO : CARLOS EDUARDO GUIMARÃES MENEZES - ESPÓLIO REPR. POR : EDUARDO LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : PATRÍCIA BAPTISTA ONODERA - HERDEIRO REPR. POR : CAMILA LOZANO MENEZES - HERDEIRO REPR. POR : HANNAH LOBARINHAS MENEZES (MENOR) REPR. POR : MONICA LUPIAO LOBARINHAS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES E OUTRO(S) - SP040922 CERTIDÃO Certifico que a egrégia QUARTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti (Presidente), Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71813401 CERTIDÃO DE JULGAMENTO