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6 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS : RHC 2114721-72.2016.8.26.0000 SP 2016/0252489-0

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T6 - SEXTA TURMA
Publicação
DJe 28/04/2017
Julgamento
20 de Abril de 2017
Relator
Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RHC_76374_724a2.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RHC_76374_043df.pdf
Relatório e VotoSTJ_RHC_76374_0b826.pdf
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Ementa

RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E TRANSNACIONALIDADE DA ATUAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. WRIT NÃO CONHECIDO NA ORIGEM POR SER MERA REITERAÇÃO DE OUTRO. PARECER ACOLHIDO.

1. Não se conhece de tese que seja mera reiteração de outro habeas corpus já definitivamente julgado.
2. No caso, correta a conclusão da Corte estadual ao não conhecer da impetração originária por ser mera reiteração de writ anterior. Com efeito, ao contrário do que sustenta o recorrente, a proporcionalidade/necessidade da prisão preventiva sob o enfoque do prazo para conclusão da instrução surgiu como obiter dictum, não fazendo parte dos pedidos apresentados à Corte a quo.
3. É de se registrar que feitos conexos a este foram julgados no Superior Tribunal de Justiça, concluindo pela legalidade do decreto da prisão preventiva de diversos réus, que a instrução do processo está encerrada e que os autos da ação penal estão conclusos para sentença na origem.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Nefi Cordeiro.
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