6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Publicado por Superior Tribunal de Justiça
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 02/05/2017
Julgamento
20 de Abril de 2017
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES
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Certidão de Julgamento
Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0127310-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.600.906 ⁄ SC Números Origem: 50116988220144047208 50570019820134047000 SC-50116988220144047208 PAUTA: 20⁄04⁄2017 JULGADO: 20⁄04⁄2017 Relatora Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : M 7 COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADOS : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S) - SC017421 MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA - SC017420 ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 71724254 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Revista Eletrônica de Jurisprudência CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0127310-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.600.906 ⁄ SC Números Origem: 50116988220144047208 50570019820134047000 SC-50116988220144047208 PAUTA: 20⁄04⁄2017 JULGADO: 20⁄04⁄2017 Relatora Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI AUTUAÇÃO RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : M 7 COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADOS : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S) - SC017421 MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA - SC017420 ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário CERTIDÃO Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão: "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Documento: 71724254 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
