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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 02/05/2017

Julgamento

20 de Abril de 2017

Relator

Ministra ASSUSETE MAGALHÃES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1600906_6e22a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1600906_3b440.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1600906_b5bca.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2016⁄0127310-1
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.600.906 ⁄ SC   Números Origem:  50116988220144047208  50570019820134047000  SC-50116988220144047208     PAUTA: 20⁄04⁄2017 JULGADO: 20⁄04⁄2017     Relatora Exma. Sra. Ministra  ASSUSETE MAGALHÃES   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : M 7 COMERCIO DE MALHAS LTDA ADVOGADOS : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S) - SC017421   MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA  - SC017420   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Crédito Tributário   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, conheceu em parte do recurso e, nessa parte, negou-lhe provimento, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Herman Benjamin, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.  
Documento: 71724254 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465729607/recurso-especial-resp-1600906-sc-2016-0127310-1/certidao-de-julgamento-465729633

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