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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

DJe 05/05/2017

Julgamento

20 de Abril de 2017

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_AGINT-ARESP_983543_873b6.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-ARESP_983543_a7092.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-ARESP_983543_8cc94.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0243169-5
AREsp 983.543 ⁄ RJ   Números Origem:  00224698520128190205  00715641520158190000  201624506594     PAUTA: 20⁄04⁄2017 JULGADO: 20⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO  - RJ081852   LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO E OUTRO(S) - RJ100439   HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA  - RJ187552 AGRAVADO  : LÚCIA ROSANA ALVES ADVOGADO : ALINE DA SILVA MAIA  - RJ172042   ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Fornecimento de Água   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADOS : JAYME SOARES DA ROCHA FILHO  - RJ081852   LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO E OUTRO(S) - RJ100439   HEITOR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA  - RJ187552 AGRAVADO  : LÚCIA ROSANA ALVES ADVOGADO : ALINE DA SILVA MAIA  - RJ172042   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71729234 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465729843/agravo-interno-no-agravo-em-recurso-especial-agint-no-aresp-983543-rj-2016-0243169-5/certidao-de-julgamento-465729864

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