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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1657319_603e1.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1657319_63d0c.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1657319_d2d7d.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2017⁄0029536-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.657.319 ⁄ SP   Números Origem:  XXXXX20128260069  XXXXX20120005108  20130000391820  20130000533139  289⁄2012  2892012  XXXXX20128260069     PAUTA: 20⁄04⁄2017 JULGADO: 20⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exma. Sra. Ministra ASSUSETE MAGALHÃES   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. JOSÉ FLAUBERT MACHADO ARAÚJO   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ELAINE APARECIDA MESQUITA PINTO ADVOGADO : EUCLIDES PEREIRA PARDIGNO  - SP103040 RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BASTOS PROCURADOR : GUSTAVO MATSUNO DA CÂMARA E OUTRO(S) - SP279563   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Regime Estatutário - Acumulação de Cargos   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques, Assusete Magalhães (Presidente) e Francisco Falcão votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465730194/recurso-especial-resp-1657319-sp-2017-0029536-3/certidao-de-julgamento-465730214

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