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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0331439-40.2016.3.00.0000 SP 2016/0331439-1

Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2017
Julgamento
20 de Abril de 2017
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_383121_54f5d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_383121_9c196.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_383121_a629c.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, C.C.ART. 61, 'E' E 'F', AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR DA PACIENTE QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR. AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PRISÃO DOMICILIAR. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.

1. Constitui entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça que somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa, apto a ensejar o relaxamento da prisão cautelar, a mora que decorra de ofensa ao princípio da razoabilidade, consubstanciada em desídia do Poder Judiciário ou da acusação, jamais sendo aferível apenas a partir da mera soma aritmética dos prazos processuais.
2. No caso em apreço, não se verifica excesso de prazo na formação da culpa, porquanto o alargamento do prazo para conclusão da instrução criminal é plenamente justificável pela remoção da paciente para o Hospital das Clínicas, onde ficou internada por onze meses, em razão de problema de saúde (acidente vascular) ocorrido logo após a sua prisão em flagrante. Ademais, conforme ressaltado pelo Tribunal de origem, há testemunhas a serem ouvidas mediante cartas precatórias. Nesse contexto, não há, pois, falar em desídia do Magistrado condutor, que tem diligenciado no sentido de dar andamento ao feito, não podendo ser imputado ao Judiciário a responsabilidade pela demora.
3. O Tribunal de origem, soberano na análise dos fatos, ressaltou que "a prisão domiciliar foi indeferida porque, conforme consta das informações apresentadas, a paciente recebe atendimento médico regular no estabelecimento prisional, com realização de consultas médicas, exames periódicos e administração dos medicamentos necessários." Desse modo, vale consignar que, para se desconstituir as conclusões das instâncias ordinárias, mostra-se necessário o reexame aprofundado do acervo fático-probatório, providência incompatível com os estreitos limites da via eleita. Habeas corpus não conhecido. Expeça-se, no entanto, determinação ao Juízo de origem, a fim de que sejam tomadas providências para dar maior celeridade ao processamento da ação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Felix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.

Veja

    • (PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA - AUSÊNCIA DE DESÍDIA DO MAGISTRADO)
    • STJ - RHC 11098-RJ
    • STJ - RHC 49033-RS
    • STJ - RHC 43662-AL (DESCONSTITUIÇÃO DAS CONCLUSÕES DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS - REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO - INCOMPATIBILIDADE COM OS ESTREITOS LIMITES DO HABEAS CORPUS)
    • STJ - HC 220501-SP
    • STJ - HC 383111-MG
    • STJ - HC 313542-SP
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465730418/habeas-corpus-hc-383121-sp-2016-0331439-1

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