Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 383121 SP 2016/0331439-1 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2016⁄0331439-1
PROCESSO ELETRÔNICO HC 383.121 ⁄ SP   Números Origem:  20160000821987  22130891920168260000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 20⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : RICARDO FUCCHI E OUTRO ADVOGADO : RICARDO FUCCHI E OUTRO(S) - SP352307 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : SUELI DE MELLO TEIXEIRA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” Os Srs. Ministros Felix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.  
Documento: 71712258 CERTIDÃO DE JULGAMENTO