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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T5 - QUINTA TURMA
Publicação
DJe 03/05/2017
Julgamento
20 de Abril de 2017
Relator
Ministro JOEL ILAN PACIORNIK
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_HC_383121_54f5d.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_HC_383121_9c196.pdf
Relatório e VotoSTJ_HC_383121_a629c.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA Número Registro: 2016⁄0331439-1
PROCESSO ELETRÔNICO HC 383.121 ⁄ SP   Números Origem:  20160000821987  22130891920168260000   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 20⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JOEL ILAN PACIORNIK   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   IMPETRANTE : RICARDO FUCCHI E OUTRO ADVOGADO : RICARDO FUCCHI E OUTRO(S) - SP352307 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE  : SUELI DE MELLO TEIXEIRA (PRESO)   ASSUNTO: DIREITO PROCESSUAL PENAL - Prisão Preventiva   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido, com determinação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.” Os Srs. Ministros Felix Fischer, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Jorge Mussi.  
Documento: 71712258 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465730418/habeas-corpus-hc-383121-sp-2016-0331439-1/certidao-de-julgamento-465730443

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