Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX BA 2016/XXXXX-2 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO QUINTA TURMA AgRg   no Número Registro: 2016⁄0308332-2
AREsp 1.019.743 ⁄ BA   Números Origem:  XXXXX20128050001  XXXXX20128050001   MATÉRIA CRIMINAL EM MESA JULGADO: 18⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  JORGE MUSSI   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS   Secretário Me. MARCELO PEREIRA CRUVINEL   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : DANILO BATISTA BORGES ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO   DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   ASSUNTO: DIREITO PENAL - Crimes contra o Patrimônio - Roubo   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : DANILO BATISTA BORGES ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia QUINTA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Felix Fischer votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO