Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 995381 BA 2016/0263566-5 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência   CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2016⁄0263566-5
AREsp 995.381 ⁄ BA   Números Origem:  01254543120078050001  1254543120078050001     PAUTA: 18⁄04⁄2017 JULGADO: 18⁄04⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   AGRAVANTE : VERALICE CARDOSO CAMPOS AGRAVANTE : ANTONIA ROSA ALMEIDA GONCALVES NETA AGRAVANTE : ANTONIO DIAS DE SOUZA AGRAVANTE : BARBARA LUCIA BULCAO XAVIER AGRAVANTE : COLOMBA TEREZA SOUZA GIALLORENZO MEIRELES AGRAVANTE : IVETTE EDINGTON ANSELMO CAYRES AGRAVANTE : IVONILDES MARIA DOS SANTOS CRUZ AGRAVANTE : JANE CERQUEIRA VIANA DE CAMPOS AGRAVANTE : JORGE LUIS ALVES DA SILVA AGRAVANTE : KATIA SIMOES SOARES DA CRUZ AGRAVANTE : LEILA ARAUJO FERNANDES AGRAVANTE : MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES ASPERA AGRAVANTE : MARIA ELISABETH CAVALCANTI RAMOS AGRAVANTE : MARIA EMILIA DANTAS SILVA AGRAVANTE : MARION DA SILVA MELO AGRAVANTE : MAXWELL ALVES DA SILVA AGRAVANTE : LUIS VIANA NASCIMENTO AGRAVANTE : PEDRO ROBERTO MARTINS BORGES AGRAVANTE : SILVANA CRUZ LEAL AGRAVANTE : SILVANA OLIVEIRA BRITO ADVOGADO : ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS  - BA009247 AGRAVADO  : FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC PROCURADOR : ENIO PAVIE CARDOSO E OUTRO(S) - BA006194 INTERES.  : ESTADO DA BAHIA   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Servidor Público Civil - Sistema Remuneratório e Benefícios - Adicional de Periculosidade   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : VERALICE CARDOSO CAMPOS AGRAVANTE : ANTONIA ROSA ALMEIDA GONCALVES NETA AGRAVANTE : ANTONIO DIAS DE SOUZA AGRAVANTE : BARBARA LUCIA BULCAO XAVIER AGRAVANTE : COLOMBA TEREZA SOUZA GIALLORENZO MEIRELES AGRAVANTE : IVETTE EDINGTON ANSELMO CAYRES AGRAVANTE : IVONILDES MARIA DOS SANTOS CRUZ AGRAVANTE : JANE CERQUEIRA VIANA DE CAMPOS AGRAVANTE : JORGE LUIS ALVES DA SILVA AGRAVANTE : KATIA SIMOES SOARES DA CRUZ AGRAVANTE : LEILA ARAUJO FERNANDES AGRAVANTE : MARIA DAS GRACAS DE CARVALHO HENRIQUES ASPERA AGRAVANTE : MARIA ELISABETH CAVALCANTI RAMOS AGRAVANTE : MARIA EMILIA DANTAS SILVA AGRAVANTE : MARION DA SILVA MELO AGRAVANTE : MAXWELL ALVES DA SILVA AGRAVANTE : LUIS VIANA NASCIMENTO AGRAVANTE : PEDRO ROBERTO MARTINS BORGES AGRAVANTE : SILVANA CRUZ LEAL AGRAVANTE : SILVANA OLIVEIRA BRITO ADVOGADO : ILANA KÁTIA VIEIRA CAMPOS  - BA009247 AGRAVADO  : FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC PROCURADOR : ENIO PAVIE CARDOSO E OUTRO(S) - BA006194 INTERES.  : ESTADO DA BAHIA   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Regina Helena Costa, Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o Sr. Ministro Relator.
Documento: 71601062 CERTIDÃO DE JULGAMENTO