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27 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AgRg no REsp 1051634 CE 2008/0089647-3
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2017
Julgamento
28 de Março de 2017
Relator
Ministro SÉRGIO KUKINA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGRG-RESP_1051634_23c55.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGRG-RESP_1051634_b68ec.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGRG-RESP_1051634_ab874.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgRg   no Número Registro: 2008⁄0089647-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.051.634 ⁄ CE   Número Origem: 200681000022741     PAUTA: 19⁄04⁄2016 JULGADO: 26⁄04⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  SÉRGIO KUKINA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S⁄A ADVOGADOS : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S)     RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S)     CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO   ASSUNTO: DIREITO TRIBUTÁRIO - Contribuições - Contribuições Sociais   AGRAVO REGIMENTAL   AGRAVANTE : EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S⁄A ADVOGADOS : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S)     RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADORES : RAQUEL GONÇALVES MOTA E OUTRO(S)     CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   Após o voto do Sr. Ministro Relator negando provimento ao agravo regimental, pediu vista a Sra. Ministra Regina Helena Costa. Aguardam os Srs. Ministros Gurgel de Faria, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves.
Documento: 60250573 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465738174/agravo-regimental-no-recurso-especial-agrg-no-resp-1051634-ce-2008-0089647-3/certidao-de-julgamento-465738195

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