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28 de Setembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T1 - PRIMEIRA TURMA
Publicação
DJe 04/05/2017
Julgamento
28 de Março de 2017
Relator
Ministro GURGEL DE FARIA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1574773_d8134.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1574773_a5ce0.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1574773_50274.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0309737-8
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.574.773 ⁄ PI   Números Origem:  00000039420118180000  201100010000034  39420118180000     PAUTA: 28⁄03⁄2017 JULGADO: 28⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  GURGEL DE FARIA   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO E OUTRO(S) - PI007104 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Saúde - Tratamento Médico-Hospitalar e⁄ou Fornecimento de Medicamentos   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ESTADO DO PIAUÍ PROCURADOR : FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO E OUTRO(S) - PI007104 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, com aplicação de multa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Napoleão Nunes Maia Filho, Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina (Presidente) e Regina Helena Costa votaram com o Sr. Ministro Relator.  
Documento: 70938701 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465738483/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1574773-pi-2015-0309737-8/certidao-de-julgamento-465738509

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