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27 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T3 - TERCEIRA TURMA
Publicação
DJe 10/05/2017
Julgamento
28 de Março de 2017
Relator
Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_RESP_1618230_da24a.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1618230_54260.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1618230_dc6b5.pdf
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Relatório e Voto

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
    Brasília - DF, 06 de fevereiro de 2001 RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.230 - RS (2016⁄0204124-4)   RELATÓRIO  

O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): Trata-se de recurso especial interposto por V. L., fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul assim ementado:

"APELAÇÃO CÍVEL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA COM O PAI REGISTRAL RECONHECIDA. PRETENSÃO QUE VISA EXCLUSIVAMENTE AOS EFEITOS PATRIMONIAIS DECORRENTES DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA. Caso concreto em que reconhecida a vinculação socioafetiva entre o demandante e seu pai registral, que perdurou por anos, exercendo, o autor, os direitos decorrentes dessa filiação, com o recebimento da herança deixada pelo de cujus. Pertinente, apenas, o reconhecimento da origem genética, que restou irrefutável diante da conclusão da prova técnica - exame de DNA, sem reconhecer os direitos patrimoniais e, tampouco, alterar o registro civil do demandante, sob pena de se desfigurar os princípios basilares do Direito de Família . Sentença confirmada. - APELO DESPROVIDO" (e-STJ fl. 543 - grifou-se).   Na origem, cuida-se de ação ordinária proposta pelo ora recorrente, então com 61 anos, contra D. L. (em 11.8.2012, aos 90 anos, faleceu, antes mesmo de ser citado nessa demanda), supostamente seu pai biológico e irmão de sua mãe registral M. B. L. de L. (e-STJ fls. 1-3). Aduz na exordial a necessidade de realização de exame de DNA pelo requerido D.L., que, em vida, o informou ser seu verdadeiro genitor, não obstante tenha sido registrado como filho por R. L (seu pai registral e socioafetivo - e-STJ fl. 41), que também faleceu em 16.4.1960, quando o autor tinha 12 (onze) anos. Às fls. 123-125 (e-STJ), pediu o aditamento da inicial para que seu pai registral integrasse o polo passivo da demanda, apesar de já ter falecido. O requerido D. L. foi citado por edital, tendo sido nomeado a seu favor curador especial, que apresentou contestação. Noticiado o óbito do requerido, foram incluídos no polo passivo R. de M. L., R. de M. L. e O. G. G. L., sucessores do de cujus (e-STJ fl. 490). Citados, os requeridos apresentaram novas contestações, nas quais afirmaram matérias processuais, e, no mérito, que houve caracterização de socioafetividade entre o autor e o pai registral, o que afastaria a intenção do reconhecimento da filiação com o pai biológico, que teria fundo meramente patrimonial. O Ministério Público estadual opinou pela procedência do pedido (e-STJ fl. 491). O juízo sentenciante julgou procedente o pedido, nos seguintes termos: "(...)  Realizado exame de DNA, reconhecido como o mais preciso e confiável dos métodos científicos de investigação para o caso, foi indicado, a partir da reconstituição do perfil genético do suposto pai falecido, 99.997821% de probabilidade de o já falecido D. L. ser o genitor de V. L. (fls. 238⁄242), descortinando, assim, sua verdadeira identidade genética . Com relação às impugnações ao laudo realizadas pelos requeridos, registre-se que houve esclarecimento por parte do DMJ, o qual informou que 'é possível afirmar que é bem mais provável que D. L. seja o pai biológico de V. L. (45,907,78 mais chances do que qualquer outro indivíduo da população) do que R. L. (16,50 mais chances do que qualquer outro individuo da população)'. De qualquer maneira, os requeridos desistiram da realização de nova perícia genética, presumindo-se sua concordância com o resultado obtido. Em decorrência, comprovada por prova pericial a filiação do autor, a declaração de sua paternidade é medida que se impõe . Nesse particular, forçoso admitir que o interesse do demandante em perquirir sua descendência biológica é fruto não apenas do direito de personalidade, mas, principalmente, do preceito fundamental da dignidade da pessoa humana (art. 12, inciso III, da Constituição Cidadã), robustecido pelo princípio da isonomia no trato da prole (art. 227, § 6º, da CF). Outrossim, verifica-se que o demandante na inicial busca tão somente a declaração de sua paternidade sem fazer qualquer menção a modificação de seu registro de nascimento. Entretanto, passo ao enfrentamento da tese esgrimida pela defesa a fim de evitar alegação de omissão, bem como buscando uma melhor solução ao caso em apreço. III - DA SOCIOAFETIVIDADE: Suprindo omissão legislativa, doutrina e laboriosa jurisprudência, em prestígio à relevância da matéria, vêm reconhecendo e alcançando a devida tutela às relações de parentalidade forjadas pelo afeto. No caso em testilha, não paira mínima dúvida sobre a existência de relação socioafetiva entre o postulante e o falecido R. L., seu pai registral. Com efeito, o autor tanto na inicial quanto em seu depoimento pessoal afirma que sempre reconheceu como seu pai o falecido R. L. e que por ele era tratado como filho. (...). Tal vínculo de afeto é consectário lógico da natural adesão do autor ao núcleo familiar em que acolhido, e, tendo o pai registral arrogado as responsabilidades paternas, foi, de modo incontestável, o pai que o autor possuiu até descobrir de sua verdadeira genealogia. Ressalte-se, ainda, o fato de que o autor teve notícias no ano de 1981 de que D. L. seria seu pai biológico e somente no ano de 2008, ou seja 27 anos depois, ingressou com a ação de investigação de paternidade . Da mesma forma, o autor exerceu de fato os direitos decorrentes da filiação de R. L., tendo recebido herança deixada pelo de cujus, conforme demonstram os documentos das fls. 115⁄217. Dessa maneira, comprovada a existência de filiação socioafetiva, a qual inclusive gerou efeitos patrimoniais, afasto a possibilidade de alteração no registro civil do autor e qualquer repercussão patrimonial decorrente da presente investigatória na medida em que o reconhecimento de paternidade não pode ter repercussões na esfera registral nem patrimonial já que consolidada por mais de 60 anos a posse de estado de filho (fl. 41) (...) DIANTE DO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na exordial ao efeito de declarar que o já falecido D. L. é genitor de V. L. (...)" (e-STJ fls. 489-496 - grifou-se - trecho alterado para preservar o segredo de justiça).    

O autor interpôs apelação (e-STJ fls. 498-503) afirmando que "a alteração do registro de nascimento, é condição que se impõe logo do reconhecimento da filiação, pericialmente constatada, sendo a modificação junto ao registro, colorário natural deste tipo de demanda" (e-STJ fl. 499). Sustentou ser consequência lógica do reconhecimento do vínculo filial pela identidade genética a modificação do seu registro de nascimento, bem como produção de efeitos patrimoniais. E concluiu que "a paternidade socioafetiva não pode ser imposta contra a pretensão de um filho, quando é ele próprio quem busca o reconhecimento do vinculo biológico" (e-STJ fl. 501 - grifou-se).

O Tribunal local manteve incólume a sentença e negou provimento ao apelo nos termos da supracitada ementa e da seguinte fundamentação:

"(...)  O próprio autor, em seu depoimento pessoal, afirmou que era tratado como filho e sempre identificou R. como seu pai, morando com ele e sua mãe, M. B. L., na mesma casa, a qual lhe foi deixada por herança após a morte do casal (fls. 406-408). No mesmo sentido o depoimento prestado em juízo pela testemunha I. P. P. (fls. 408-409), segundo a qual o autor foi deixado para o casal R. e M. ainda pequeno, sendo acolhido por eles como filho. Portanto, paternidade socioafetiva inconteste (...) Adianto, nuclearmente correta a sentença Em que pese reconhecer o direito do demandante em ver declarado o seu vínculo biológico com D., o que restou inconteste em face da conclusão da prova técnica – exame de DNA (fls. 238-242), tenho que o reconhecimento não pode se estender aos efeitos pretendidos. Isso porque inquestionável a paternidade socioafetiva mantida entre o autor e R., fato esclarecido em juízo pelo próprio V., que somente ingressou com a presente ação 27 (vinte e sete) anos depois que teve notícias de que D. L. seria seu pai biológico. Nessa esteira, não resta mínima dúvida de que a pretensão do demandante é exclusivamente patrimonial, não merecendo chancela judicial, com a devida vênia aos entendimentos em sentido contrário, porquanto estar-se-ia desprestigiando a paternidade socioafetiva construída ao longo dos anos, que não pode ser olvidada, sob pena de se desvirtuar os princípios basilares do Direito de Família, ainda mais no caso concreto, em que o autor, como visto, exerceu os direitos decorrentes da filiação de R. L., tendo recebido herança deixada pelo de cujus, conforme fls. 209-212 e 216. Diante da prova técnica irrefutável, pertinente apenas o reconhecimento biológico da paternidade, a origem genética, sem quaisquer efeitos registrais ou patrimoniais" (e-STJ fls. 542-550 - grifou-se - trecho alterado para preservação do segredo de justiça - grifos originais).    

No recurso especial, o recorrente alega violação do art. 1.604 do Código Civil ao argumento de que, comprovada a falsidade do seu registro, devem ser reconhecidos os efeitos e as consequências advindas do reconhecimento da paternidade biológica, destacando-se que os propósitos de "procurar o seu pai biológico não podem ser investigados nesta ação, porque a eles, quaisquer que sejam, opõe-se um direito de maior envergadura, alicerçado na dignidade da pessoa humana, que é o de obter sua identidade genética, com todos os seus consectários legais" (e-STJ fls. 420-426). Afirma que por quase cinquenta anos teve negado o conhecimento acerca de sua ancestralidade.

Contrarrazões apresentadas (e-STJ fls. 571-580 e 584-592). Sem apresentação de contrarrazões por sucessão de D. L. (e-STJ fl. 593). O Ministério Público Federal, instado a se manifestar, opinou por meio do seu representante legal, o Subprocurador-Geral da República Pedro Henrique Távora Niess, pelo não conhecimento do recurso, porém, se conhecido, pelo seu provimento, aplicando-se o entendimento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE nº 898.060⁄SP, de relatoria do Ministro Luiz Fux, que assegurou a possibilidade da pluriparentalidade (e-STJ fls. 619-627). É o relatório.   RECURSO ESPECIAL Nº 1.618.230 - RS (2016⁄0204124-4) VOTO  

O EXMO. SR. MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator): O recurso merece prosperar.

O art. 1.604 do Código Civil, apontado como violado, proíbe que o estado de filiação fique à mercê da volatilidade dos relacionamentos amorosos, permitindo, excepcionalmente, a alteração do assento de nascimento nos casos de comprovado erro ou falsidade do registro.

O dispositivo está devidamente prequestionado, razão pela qual passa-se ao exame do recurso especial.

Cinge-se a questão a determinar se tendo alguém usufruído de uma relação filial socioafetiva, por imposição de terceiros que consagraram tal situação em seu registro de nascimento, ao conhecer sua verdade biológica, tem direito ao reconhecimento da sua ancestralidade, bem como a todos os efeitos patrimoniais inerentes ao vínculo genético.

A resposta é desenganadamente positiva.

À hipótese dos autos aplica-se entendimento já manifestado pelo Supremo Tribunal Federal, que, em julgamento sob o rito da repercussão geral, alterou as balizas que regem o conceito de parentalidade no Brasil.

Sob a égide do Código Civil de 1916 (conhecido como Código Bevilacqua) havia a primazia da verdade biológica para fins de configuração do estado de filiação, que se restringia, em última análise, às relações consanguíneas, negando-se a existência de outras filiações, o que representava odiosa desigualdade e manifesta injustiça no que diz respeito aos filhos adulterinos, incestuosos ou ilegítimos (artigo 355 e seguintes).

Não obstante, tal realidade legislativa o direito canônico sempre reconheceu a existência de outra espécie de parentesco, diversa do consanguíneo, qual seja, o parentesco espiritual, que seria derivado das qualidades de padrinho ou madrinha e afilhado, como se confirma do teor do cânon 774, § 2º: "Antes de todos, os pais têm obrigação de, com a palavra e o exemplo, formar os filhos na fé e na prática da vida cristã; semelhante obrigação impende sobre aqueles que fazem as vezes dos pais e sobre os padrinhos" (http:⁄⁄www.vatican.va⁄archive⁄ENG1104⁄_P2K.HTM).

A igualdade entre as filiações foi reconhecida pela Constituição Federal em seu art. 227, § 6º, que prevê:

"(...) § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação." 

 

No que se refere ao Direito de Família, a Carta inovou ao permitir a igualdade de filiação, afastando a odiosa distinção até então existente entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos, além da pluralidade de entidades familiares, que não apenas se fundaria no casamento formal. A legislação, até então preconceituosa, cedeu lugar a uma visão humanista da família, sustentada especialmente no afeto (Conrado Paulino da Rosa,  IFamily: um novo conceito de família?, São Paulo, Saraiva, 2013, pág. 47).

O art. 1.596 do Código Civil de 2002 estabelece que todos os filhos, independentemente de sua origem, possuem os mesmos direitos, conforme se verifica de sua redação:

“Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

 

O supracitado diploma, ao se referir, em seu art. 1.593, que o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou "outra origem", explicita uma cláusula geral e aberta, permitindo que a socioafetividade seja elevada ao patamar de parentesco civil.

As aludidas normas constitucionais e infraconstitucionais refletem a nova realidade jurídica brasileira, que, ao lado da paternidade biológica, também reconhece a a socioafetiva, calcada no amor e nos cuidados conferidos a quem se tem por filho, ampliando sobremaneira o conceito de filiação. 

Não por acaso, no Enunciado nº 256 da Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, está encartado que “A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil".

Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, "estudos diversos oriundos de outros ramos do conhecimento, em especial da Psicanálise, convergem no sentido de reconhecer que a figura de pai é funcionalizada, decorrendo de um papel construído cotidianamente – e não meramente de uma transmissão de carga genética" (Curso de direito civil: Famílias. 7ª. Edição. São Paulo: Atlas, 2015. pág. 590). Aliás, a paternidade socioafetiva não se confunde com a mera guarda ou cuidado com o próximo, conforme já manifestado anteriormente por esta relatoria (REsp nº 1.593.656⁄RJ, Terceira Turma, julgado em 9⁄8⁄2016, DJe 16⁄8⁄2016).

Assim, a paternidade socioafetiva está inserida no contexto constitucional, que busca realizar a própria dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e o melhor interesse da criança (art. 227 da CF⁄1988).

Não há mais falar em uma hierarquia que prioriza a paternidade biológica em detrimento da socioafetividade ou vice-versa. Ao revés, tais vínculos podem coexistir com idêntico status jurídico no ordenamento desde que seja do interesse do filho.

Com efeito, o Supremo Tribunal Federal (STF), em 21⁄9⁄2016, julgou o Recurso Extraordinário (RE) nº 898.060, com repercussão geral reconhecida (tema 622), sobre a questão, qual seja: a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica, fixando contornos acerca da multiparentalidade.

Ao deliberar a respeito do mérito da questão, o STF, por maioria, optou por não afirmar nenhuma prevalência entre as referidas modalidades de vínculo parental, apontando para a possibilidade de coexistência de ambas as paternidades.

A relatoria do relevante recurso na Suprema Corte incumbiu ao Ministro Luiz Fux e a tese fixada restou assim sintetizada: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”.

O relator destacou que a paternidade socioafetiva é uma realidade inafastável e que o conceito de pluriparentalidade não representaria novidade, tendo em vista a concepção eudemonista da família, já que não seria mais o indivíduo que existiria para a família e para o casamento, mas a família e o casamento que existiriam para seu desenvolvimento pessoal, em busca de sua aspiração à felicidade.

O Ministro Fux ainda afirmou que o direito é que deve se curvar às vontades e necessidades das pessoas, "não o contrário", registrando que

"(...) Não cabe a lei agir como o Rei Salomão – na conhecida história em que propôs dividir a criança ao meio pela impossibilidade de reconhecer a parentalidade entre ela e duas pessoas ao mesmo tempo. Da mesma forma, em tempos atuais, descabe pretender decidir entre a filiação afetiva e a biológica, quando o melhor interesse do descendente é o reconhecimento, por exemplo, jurídico de ambos os vínculos . Do contrário, estar-se-ia transformando o ser humano em mero instrumento dos esquemas condenados pelos legisladores. É o direito que deve servir a pessoa, e não a pessoa que deve servir o direito (...)" (grifou-se).

 

A propósito, a Corte Constitucional italiana já enfrentou tema análogo, declarando a inconstitucionalidade do art. 274 do Código Civil italiano (dichiara l'illegittimità costituzionale dell'articolo 274 del codice civile) que condicionava o curso do processo à certos requisitos de admissibilidade prévia, o que constituía um grave obstáculo processual ao direito de petição, especialmente por versar acerca do direito fundamental atinente ao status e à identidade biológica. A Corte assentou que o reconhecimento da paternidade não seria um ato discricionário do genitor natural e que a relação filial poderia decorrer da prova biológica, ainda que contrária à vontade do pai biológico, tendo em vista o melhor interesse do filho (http:⁄⁄www.cortecostituzionale.it⁄actionPronuncia.do - Sentenza 50⁄2006 - Presidente: Marini - Relator: Finocchiaro e Ordinanza 169⁄2004 - Presidente Zagrebelsky - Relator: Amirante).

Assim, a existência de vínculo com o pai registral não é obstáculo ao exercício  do  direito  de  busca da origem genética ou de reconhecimento de paternidade biológica. Os direitos à ancestralidade, à origem genética e ao afeto são, portanto, compatíveis.

No caso concreto, conquanto tenha o recorrente desfrutado de uma relação socioafetiva com seu pai registrário, já falecido, o ordenamento pátrio lhe garante a busca da verdade real, o que, por óbvio, não poderia se limitar ao mero reconhecimento, sem maiores consequências no plano fático.

Tal entendimento também encontra respaldo na jurisprudência desta Corte, em casos análogos, conforme se pode inferir dos seguintes precedentes: "FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E PETIÇÃO DE HERANÇA. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. DIREITOS SUCESSÓRIOS. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 1.593; 1.604 e 1.609 do Código Civil; ART. 48 do ECA; e do ART. 1º da Lei 8.560⁄92. 1. Ação de petição de herança, ajuizada em 07.03.2008. Recurso especial concluso ao Gabinete em 25.08.2011. 2. Discussão relativa à possibilidade do vínculo socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade biológica. 3. A maternidade⁄paternidade socioafetiva tem seu reconhecimento jurídico decorrente da relação jurídica de afeto, marcadamente nos casos em que, sem nenhum vínculo biológico, os pais criam uma criança por escolha própria, destinando-lhe todo o amor, ternura e cuidados inerentes à relação pai-filho. 4. A prevalência da paternidade⁄maternidade socioafetiva frente à biológica tem como principal fundamento o interesse do próprio menor, ou seja, visa garantir direitos aos filhos face às pretensões negatórias de paternidade, quando é inequívoco (i) o conhecimento da verdade biológica pelos pais que assim o declararam no registro de nascimento e (ii) a existência de uma relação de afeto, cuidado, assistência moral, patrimonial e respeito, construída ao longo dos anos. 5. Se é o próprio filho quem busca o reconhecimento do vínculo biológico com outrem, porque durante toda a sua vida foi induzido a acreditar em uma verdade que lhe foi imposta por aqueles que o registraram, não é razoável que se lhe imponha a prevalência da paternidade socioafetiva, a fim de impedir sua pretensão. 6. O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado, portanto, sem qualquer restrição, em face dos pais ou seus herdeiros. 7. A paternidade traz em seu bojo diversas responsabilidades, sejam de ordem moral ou patrimonial, devendo ser assegurados os direitos sucessórios decorrentes da comprovação do estado de filiação. 8. Todos os filhos são iguais, não sendo admitida qualquer distinção entre eles, sendo desinfluente a existência, ou não, de qualquer contribuição para a formação do patrimônio familiar. 9. Recurso especial desprovido" (REsp 1.274.240⁄SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08⁄10⁄2013, DJe 15⁄10⁄2013 - grifou-se).   "FAMÍLIA. FILIAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. VÍNCULO BIOLÓGICO. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. IDENTIDADE GENÉTICA. ANCESTRALIDADE. ARTIGOS ANALISADOS: ARTS. 326 DO CPC E ART. 1.593 DO CÓDIGO CIVIL. 1. Ação de investigação de paternidade ajuizada em 25.04.2002. Recurso especial concluso ao Gabinete em 16⁄03⁄2012. 2. Discussão relativa à possibilidade do vínculo socioafetivo com o pai registrário impedir o reconhecimento da paternidade biológica. 3. (...) 4. A maternidade⁄paternidade socioafetiva tem seu reconhecimento jurídico decorrente da relação jurídica de afeto, marcadamente nos casos em que, sem nenhum vínculo biológico, os pais criam uma criança por escolha própria, destinando-lhe todo o amor, ternura e cuidados inerentes à relação pai-filho. 5. A prevalência da paternidade⁄maternidade socioafetiva frente à biológica tem como principal fundamento o interesse do próprio menor, ou seja, visa garantir direitos aos filhos face às pretensões negatórias de paternidade, quando é inequívoco (i) o conhecimento da verdade biológica pelos pais que assim o declararam no registro de nascimento e (ii) a existência de uma relação de afeto, cuidado, assistência moral, patrimonial e respeito, construída ao longo dos anos. 6. Se é o próprio filho quem busca o reconhecimento do vínculo biológico com outrem, porque durante toda a sua vida foi induzido a acreditar em uma verdade que lhe foi imposta por aqueles que o registraram, não é razoável que se lhe imponha a prevalência da paternidade socioafetiva, a fim de impedir sua pretensão. 7. O reconhecimento do estado de filiação constitui direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, que pode ser exercitado, portanto, sem qualquer restrição, em face dos pais ou seus herdeiros . 8. Ainda que haja a consequência patrimonial advinda do reconhecimento do vínculo jurídico de parentesco, ela não pode ser invocada como argumento para negar o direito do recorrido à sua ancestralidade. Afinal, todo o embasamento relativo à possibilidade de investigação da paternidade, na hipótese, está no valor supremo da dignidade da pessoa humana e no direito do recorrido à sua identidade genética. 9. Recurso especial desprovido" (REsp 1.401.719⁄MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 08⁄10⁄2013, DJe 15⁄10⁄2013 - grifou-se).   "DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INVESTIGATÓRIA DE PATERNIDADE E MATERNIDADE AJUIZADA PELA FILHA. OCORRÊNCIA DA CHAMADA 'ADOÇÃO À BRASILEIRA'. ROMPIMENTO DOS VÍNCULOS CIVIS DECORRENTES DA FILIAÇÃO BIOLÓGICA. NÃO OCORRÊNCIA. PATERNIDADE E MATERNIDADE RECONHECIDOS. 1. A tese segundo a qual a paternidade socioafetiva sempre prevalece sobre a biológica deve ser analisada com bastante ponderação, e depende sempre do exame do caso concreto. É que, em diversos precedentes desta Corte, a prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica foi proclamada em um contexto de ação negatória de paternidade ajuizada pelo pai registral (ou por terceiros), situação bem diversa da que ocorre quando o filho registral é quem busca sua paternidade biológica, sobretudo no cenário da chamada 'adoção à brasileira'. 2. De fato, é de prevalecer a paternidade socioafetiva sobre a biológica para garantir direitos aos filhos, na esteira do princípio do melhor interesse da prole, sem que, necessariamente, a assertiva seja verdadeira quando é o filho que busca a paternidade biológica em detrimento da socioafetiva. No caso de ser o filho - o maior interessado na manutenção do vínculo civil resultante do liame socioafetivo - quem vindica estado contrário ao que consta no registro civil, socorre-lhe a existência de 'erro ou falsidade' (art. 1.604 do CC⁄02) para os quais não contribuiu. Afastar a possibilidade de o filho pleitear o reconhecimento da paternidade biológica, no caso de 'adoção à brasileira', significa impor-lhe que se conforme com essa situação criada à sua revelia e à margem da lei . 3. A paternidade biológica gera, necessariamente, uma responsabilidade não evanescente e que não se desfaz com a prática ilícita da chamada 'adoção à brasileira', independentemente da nobreza dos desígnios que a motivaram. E, do mesmo modo, a filiação socioafetiva desenvolvida com os pais registrais não afasta os direitos da filha resultantes da filiação biológica, não podendo, no caso, haver equiparação entre a adoção regular e a chamada "adoção à brasileira'. 4. Recurso especial provido para julgar procedente o pedido deduzido pela autora relativamente ao reconhecimento da paternidade e maternidade, com todos os consectários legais, determinando-se também a anulação do registro de nascimento para que figurem os réus como pais da requerente" (REsp 1.167.993⁄RS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 18⁄12⁄2012, DJe 15⁄03⁄2013 - grifou-se).

 

A pessoa criada e registrada por pai socioafetivo não precisa, portanto, negar sua paternidade biológica, e muito menos abdicar de direitos inerentes ao seu novo status familiae, tais como os direitos hereditários.

Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para determinar que o reconhecimento do vínculo filial biológico produza os naturais efeitos patrimoniais, invertendo-se integralmente os ônus sucumbenciais e os honorários advocatícios fixados à fl. 496.

É o voto.


Documento: 70372939 RELATÓRIO E VOTO
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