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6 de Abril de 2020
2º Grau

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1593008 PB 2016/0075407-3 - Cert. Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
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Certidão de Julgamento

STJ_RESP_1593008_867b9.pdf
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Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO PRIMEIRA TURMA Número Registro: 2016⁄0075407-3
PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.593.008 ⁄ PB   Números Origem:  00008754620114058200  0000875462011405820001  20020110090137  23780220114058200  25663220104058200  8754620114058200  875462011405820001     PAUTA: 04⁄10⁄2016 JULGADO: 04⁄10⁄2016     Relator Exmo. Sr. Ministro  BENEDITO GONÇALVES   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro SÉRGIO KUKINA   Subprocurador-Geral da República Exmo. Sr. Dr. ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA   Secretária Bela. BÁRBARA AMORIM SOUSA CAMUÑA   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC RECORRENTE : AEROCLUBE DA PARAIBA ADVOGADO : MARCELO WEICK POGLIESE E OUTRO(S) - PB011158 RECORRIDO : OS MESMOS RECORRIDO : MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES : ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTRO(S) - PB010237   SÉRGIO DE MELO DANTAS JÚNIOR  - PB014810   LEON DELACIO DE OLIVEIRA E SILVA  - PB021543B   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação por Utilidade Pública ⁄ DL 3.365⁄1941   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia PRIMEIRA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "Adiado por indicação do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."
Documento: 65856924 CERTIDÃO DE JULGAMENTO