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28 de Novembro de 2021
2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
T2 - SEGUNDA TURMA
Publicação
DJe 27/04/2017
Julgamento
7 de Março de 2017
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTJ_AGINT-RESP_1569566_8caaf.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_AGINT-RESP_1569566_26ec3.pdf
Relatório e VotoSTJ_AGINT-RESP_1569566_69733.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA AgInt  no Número Registro: 2015⁄0284729-0
REsp 1.569.566 ⁄ MT   Números Origem:  00028096520148110009  01552210820148110000  1552210820148110000  1552212014 28096520148110009  718792015  950962015     PAUTA: 07⁄03⁄2017 JULGADO: 07⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS : SAMIR BENNETT BUAINAIN E OUTRO(S) - MT013373   MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA  - SP299951 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO   AGRAVO INTERNO   AGRAVANTE : ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS : SAMIR BENNETT BUAINAIN E OUTRO(S) - MT013373   MARIANA ARAVECHIA PALMITESTA  - SP299951 AGRAVADO  : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Documento: 70043225 CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465739696/agravo-interno-no-recurso-especial-agint-no-resp-1569566-mt-2015-0284729-0/certidao-de-julgamento-465739718

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