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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Superior Tribunal de Justiça
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

T2 - SEGUNDA TURMA

Publicação

Julgamento

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTJ_RESP_1644372_d33f9.pdf
Certidão de JulgamentoSTJ_RESP_1644372_a66c2.pdf
Relatório e VotoSTJ_RESP_1644372_1c42a.pdf
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Certidão de Julgamento

Superior Tribunal de Justiça
Revista Eletrônica de Jurisprudência
  CERTIDÃO DE JULGAMENTO SEGUNDA TURMA Número Registro: 2013⁄0104635-1
REsp 1.644.372 ⁄ ES   Números Origem:  XXXXX  XXXXX14720120119     PAUTA: 07⁄03⁄2017 JULGADO: 07⁄03⁄2017     Relator Exmo. Sr. Ministro  HERMAN BENJAMIN   Presidente da Sessão Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FALCÃO   Subprocuradora-Geral da República Exma. Sra. Dra. SANDRA VERÔNICA CUREAU   Secretária Bela. VALÉRIA ALVIM DUSI   AUTUAÇÃO   RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S⁄A ADVOGADO : ADRIANO SEVERO DO VALLE E OUTRO(S) - ES014982 RECORRIDO : INTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPÍRITO SANTO - IESES ADVOGADO : RUBENVAL BRAGA FRANCO  - ES010040   ASSUNTO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Serviços - Concessão ⁄ Permissão ⁄ Autorização - Telefonia   CERTIDÃO   Certifico que a egrégia SEGUNDA TURMA, ao apreciar o processo em epígrafe na sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:   "A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)." Os Srs. Ministros Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Francisco Falcão (Presidente) votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Assusete Magalhães.
Documento: XXXXX CERTIDÃO DE JULGAMENTO
Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/465739700/recurso-especial-resp-1644372-es-2013-0104635-1/certidao-de-julgamento-465739726

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